Legal

Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2025 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

S2 CORPORATIVO GESTÃO E ESTRATÉGIA LTDA.
CNPJ: 32.491.468/0001-12
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação do serviço:

DadoFinalidadeBase Legal
Nome completoIdentificação do solicitanteExecução de contrato
CPF/CNPJIdentificação e qualificaçãoExecução de contrato
E-mailComunicação e entrega da minutaExecução de contrato
TelefoneContato e suporteExecução de contrato
Descrição do casoGeração da minutaExecução de contrato
Dados da parte contráriaComposição da minutaExecução de contrato
Valor estimadoComposição da minutaExecução de contrato
Dados de acesso (IP, navegador)Segurança e prevenção a fraudesLegítimo interesse

3. Uso dos Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

  • Geração da minuta e organização documental;
  • Comunicação sobre o andamento do caso;
  • Suporte e atendimento ao usuário;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Melhoria da plataforma (dados anonimizados).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

  • Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, banco de dados) — sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

  • Dados de cadastro e caso: até 5 anos após o encerramento do serviço;
  • Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet);
  • Dados fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária).

Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados;
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade: receber os dados em formato estruturado;
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
  • Controle de acesso restrito por função;
  • Monitoramento de segurança contínuo;
  • Backups periódicos com criptografia.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma sobre alterações relevantes. O uso continuado implica aceitação das novas condições.

10. Contato e DPO

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.