Orientação inicial

Serviço não contratado ou não prestado. Por onde começar?

Há um serviço no seu nome que não foi contratado ou que não foi prestado como combinado?

Organizar este caso
01

O que aconteceu

A análise costuma partir da existência de adesão, da prova da prestação, das condições de cancelamento e dos valores cobrados. Cada contexto contratual precisa ser verificado.

Esta é uma explicação geral. Uma situação concreta depende dos fatos, dos documentos e das regras aplicáveis ao momento da análise.

02

Como organizar o relato

Organize o relato em uma sequência simples, sem tentar antecipar uma conclusão jurídica. Registre o que souber e marque como pendente o que ainda precisa ser confirmado.

  • Localizar contrato ou adesão
  • Conferir faturas
  • Pedir comprovação da prestação
  • Registrar pedido de cancelamento
03

Documentos e informações úteis

Guarde os documentos originais e compartilhe apenas o necessário em canais verificados.

Contrato ou proposta
Faturas
Protocolos
E-mails e prints

Guarde o comprovante de cancelamento e a confirmação de protocolo até a solução completa.

04

Caminhos administrativos possíveis

Os caminhos abaixo são possibilidades gerais de organização. Eles só devem ser considerados quando forem compatíveis com o vínculo, os fatos, os documentos e as regras atuais do canal.

Fornecedor, SAC ou atendimento oficialRegistre o pedido de esclarecimento, correção, entrega, cancelamento ou outra providência compatível com o problema e preserve o protocolo.
Consumidor.gov.br ou PROCONQuando houver relação de consumo e o canal for aplicável, confira a participação da empresa, os requisitos e as regras atuais antes de registrar a reclamação.
Negociação documentadaGuarde propostas, respostas, comprovantes e condições oferecidas, sem presumir que a tratativa encerrou a controvérsia.
05

Limites da plataforma

A plataforma organiza informações iniciais, mas não define responsabilidade, cabimento, prazo ou resultado. O conteúdo é geral e não substitui avaliação profissional do caso concreto.

06

Fontes oficiais para conferir o tema

As referências abaixo ajudam a conferir normas e orientações institucionais. A presença de uma fonte nesta página não significa que ela necessariamente se aplique ao seu caso.

Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 Referência geral para situações que efetivamente configurem relação de consumo.
Consumidor.gov.br — canal público de interlocução Canal aplicável às empresas participantes e conforme as regras da plataforma.
07

Perguntas frequentes

Quando devo buscar uma análise jurídica sobre serviço contestado?

Quando houver impacto financeiro, urgência, risco de perda de prova, recusa persistente de solução ou dúvida sobre a medida adequada. A análise depende dos fatos e dos documentos disponíveis.

Preciso reunir todos os documentos antes de iniciar a triagem?

Não. Você pode começar com o que já possui. A organização documental faz parte do fluxo e documentos adicionais podem ser solicitados conforme o caso.

Próximo passo

Organize o relato antes de decidir.

Revise a sequência dos fatos, confira os documentos disponíveis e use a triagem inicial se quiser reunir essas informações em um resumo local.

Abrir triagem inicial
Contato rápido

Prepare um contato sobre Serviço não contratado ou não prestado.

Informe somente um resumo geral. Não inclua documentos, senhas, tokens, dados bancários, informações de saúde ou relato sensível.

Este formulário não cria atendimento, protocolo ou contratação.
O resumo será incluído apenas na mensagem que você revisar no seu aplicativo de e-mail.
Ver página de contato

Nada será enviado automaticamente. Depois da validação, você poderá abrir seu aplicativo de e-mail por uma segunda ação explícita.