responsável
1. Identificação e finalidade
O AcioneJus é uma plataforma digital de informação e organização inicial de situações jurídicas operada institucionalmente por ESTRATEGIA E NEGOCIOS LTDA — CNPJ 32.491.468/0001-12. O ambiente público atual oferece conteúdo geral, triagem local, pesquisa interna e recursos de organização.
2. Ausência de contratação automática
O uso do site, o preenchimento da triagem e a consulta de conteúdos não criam relação advogado-cliente, não representam aceite de caso, não geram protocolo e não formalizam contratação de serviço jurídico.
3. Uso responsável
Não informe senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos ou credenciais. O usuário é responsável por revisar as informações inseridas e por preservar os documentos originais.
4. Conteúdo jurídico
Os materiais públicos são informativos e podem exigir atualização. A aplicação de qualquer regra ao caso concreto depende dos fatos, documentos, prazos e normas vigentes no momento da análise.
5. Disponibilidade
Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou substituídas. Recursos identificados como indisponíveis não devem ser interpretados como operação efetiva.
6. Propriedade e uso do conteúdo
A marca, o design e os materiais próprios do AcioneJus não podem ser reproduzidos de forma que induza terceiros a acreditar que existe parceria, autorização, representação ou garantia não concedida.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@acionejus.com.br.
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Privacidade e dúvidas gerais: contato@acionejus.com.br.