Identificação profissional: Clovis José Soares — OAB/MG 253.274
Atualizado em 12/09/2026. Conteúdo informativo com fontes oficiais indicadas para conferência; a aplicação ao caso concreto depende dos fatos, documentos e análise individualizada quando necessária.
1. Confirme se o Juizado pode analisar a matéria
Antes do protocolo, verifique se o conflito se enquadra nas causas de menor complexidade e se não está entre as matérias excluídas pela Lei 9.099/1995. O valor não é o único critério de competência.
2. Identifique corretamente as partes
Nome, CPF ou CNPJ quando disponível, endereço e demais elementos de identificação reduzem risco de erro na distribuição, citação ou cumprimento de eventual decisão.
3. Resuma os fatos em ordem cronológica
Explique o que aconteceu em sequência, sem jargão desnecessário. Datas, valores, protocolos e comunicações devem ser associados aos documentos correspondentes.
4. Defina o que está sendo pedido
O pedido precisa ser compreensível e coerente com os fatos. Quando houver valor econômico, registre como ele foi calculado e preserve os comprovantes utilizados.
5. Confira a forma de ingresso e a unidade
Em Minas Gerais, o TJMG mantém estruturas de atermação e também tramitação eletrônica. A forma adequada depende da unidade, da representação profissional e das regras operacionais vigentes. Confirme no Tribunal antes do protocolo.
6. Guarde o comprovante do protocolo
Depois do ingresso, preserve número do processo, recibo ou comprovante, orientações de audiência e qualquer documento entregue. Não dependa apenas de memória ou de anotações informais.